Partidos da coalizão de Dilma conseguem maioria para mudar Constituição

"Na prática, isso significa que, se a candidata Dilma Rousseff for eleita no segundo turno, vai contar com maioria parlamentar suficiente para encaminhar propostas que sempre dividiram opiniões na Câmara, como, por exemplo, as reformas tributárias e política." (Agência Câmara)

Bom, considerando que o PT, junto com o PMDB, conseguiram expressiva vitória também no Senado, só falta alguém dizer que a Dilma, se eleita, estará com a faca e o queijo na mão para implantar de vez o socialismo (ou comunismo, para os mais radicais) no Brasil. Pois fiquem todos tranquilos. O PT não vai fazer isso.

E mesmo que ele pretendesse, não seria tão fácil. Na nossa Constituição há disposições que a protegem de modificações através de emendas. São as chamadas cláusulas pétreas. O artigo 60, § 4º, define como cláusulas pétreas:

* A forma federativa de Estado;
* O voto direto, secreto, universal e periódico;
* A separação dos Poderes;
* Os direitos e garantias individuais.

Essas cláusulas só podem ser modificadas se for feita uma nova constituição. Para uma nova constituição, tem que ser eleitos congressistas com esta finalidade específica. Ou seja, como diria Cynthia Zamorano: "Não se aperreie, não, viu, bichin.". As instituições no Brasil estão bem protegidas.

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