Se o Projeto de Lei 7656/10, de Aloisio Mercadante, for aprovado, na prática quem vai governar o país será o partido e não o Presidente eleito. Será que estou errado?
Hoje os ocupantes de cargos majoritários (presidente, governadores e prefeitos) não são obrigados a seguir determinações dos partidos aos quais são filiados. Se esse projeto passar esse ano, imagino a Marina Silva presidente sendo obrigada a seguir a agenda do PV.
Segundo interpretação do TSE ao julgar a fidelidade partidária, os cargos majoritários não são do partido, ao contrário dos cargos legislativos (proporcionais). Como será que o TSE pode interpretar eventual questionamento sobre a aplicação da lei, caso esse projeto vingue? Acho que o melhor mesmo é ele não passar, ou, no mínimo, ser emendado.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150418.html
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