A falsa oposição entre solidariedade, compromisso comunitário e políticas públicas
Recentemente, li uma publicação de uma pessoa que admiro muito pelo compromisso, pela dedicação e pela excelência com que realiza seu trabalho na obra da Igreja. Conheço um pouco de sua atuação e sei que seu envolvimento com iniciativas sociais representa uma contribuição concreta para a vida de muitas pessoas.
A publicação me chamou a atenção não por discordar do valor desse trabalho — que reconheço e respeito —, mas porque trouxe à tona algumas questões que considero importantes e que têm aparecido com frequência nas discussões políticas após o segundo turno das eleições deste ano.
Uma delas é a ideia de que defender determinadas políticas públicas, especialmente aquelas voltadas à população mais pobre e vulnerável, seria uma forma de terceirizar para o Estado uma responsabilidade que deveria ser nossa. Outra é a aparente oposição entre quem se dedica diretamente ao trabalho social e quem manifesta seu compromisso com a sociedade por meio de suas escolhas políticas.
Acredito que há algumas confusões nessa maneira de enxergar o problema. E gostaria de desenvolver uma reflexão sobre elas, não para desmerecer o trabalho de quem se dedica pessoalmente ao próximo, mas justamente para ampliar nossa compreensão sobre as diferentes formas pelas quais podemos assumir responsabilidades sociais.
Fazer o bem não é uma medida de superioridade moral
"Assim também a fé, se não tiver as obras, é morta em si mesma." (Tiago 2:17 — ARC)
Existe um valor inegável no envolvimento pessoal com o sofrimento alheio. Dedicar tempo, conhecimento, recursos e disposição para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade é uma expressão concreta de solidariedade.
Mas há um equívoco quando transformamos esse envolvimento em uma espécie de medida da legitimidade moral ou política de alguém.
Uma pessoa pode não participar regularmente de trabalhos assistenciais e, ainda assim, ter uma preocupação genuína com a pobreza, a desigualdade e a dignidade humana. Pode expressar essa preocupação por meio de suas escolhas políticas, de seu posicionamento sobre políticas públicas ou de sua disposição para contribuir quando solicitada.
Da mesma forma, alguém que dedica grande parte de sua vida ao trabalho social não está automaticamente mais bem informado sobre economia, administração pública ou políticas de combate à pobreza.
Tiago nos ensina que a fé precisa se manifestar em atitudes concretas, especialmente diante das necessidades do próximo. Mas o texto não estabelece uma hierarquia entre as diferentes formas de fazer o bem, muito menos autoriza que utilizemos nossas próprias realizações para julgar a disposição ou o caráter de outras pessoas.
O compromisso pessoal com o próximo é importante, mas não confere superioridade moral automática nem torna alguém infalível em suas avaliações políticas.
A responsabilidade não é exclusivamente individual
"Porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus e vingador para castigar o que faz o mal." (Romanos 13:4 — ARC)
É evidente que não devemos terceirizar para o Estado tudo aquilo que podemos fazer pelo próximo. A solidariedade, a generosidade e o cuidado com quem precisa de ajuda também são responsabilidades pessoais.
Entretanto, reconhecer nossa responsabilidade individual não significa desconsiderar o papel do Estado.
Em Romanos 13, Paulo apresenta as autoridades como agentes que exercem uma função pública relacionada à manutenção da ordem e à repressão do mal. Embora o contexto seja o da relação dos cristãos com as autoridades constituídas, o texto reconhece uma função legítima da autoridade pública que vai além das iniciativas individuais de cada cidadão.
Isso nos ajuda a compreender que a organização da sociedade também exige responsabilidades institucionais.
Imagine uma pessoa em situação de rua. Podemos oferecer alimento, acolhimento, atenção e ajuda para que ela encontre alternativas para sua situação. Tudo isso é importante e pode fazer uma diferença enorme em sua vida.
Mas também podemos defender políticas públicas de habitação, assistência social, saúde, qualificação profissional e geração de renda.
O combate à pobreza não se resume à assistência emergencial. Envolve educação, saúde, moradia, saneamento, oportunidades de trabalho e proteção social. São problemas cuja dimensão e complexidade exigem uma atuação organizada, contínua e abrangente.
Defender que o Estado tenha responsabilidades nessas áreas não significa abrir mão das nossas. Significa reconhecer que existem problemas coletivos que demandam soluções coletivas.
A cooperação pode ampliar o alcance do bem
"E escolheu Moisés homens capazes, de todo o Israel, e os pôs por cabeças sobre o povo: maiorais de mil, maiorais de cem, maiorais de cinquenta e maiorais de dez." (Êxodo 18:25 — ARC)
Uma das coisas interessantes no episódio de Êxodo 18 é o conselho de Jetro a Moisés. Ao perceber que ele estava concentrando sozinho a responsabilidade de julgar todas as questões do povo, Jetro propôs uma organização que distribuísse essas atribuições entre outras pessoas capazes.
A orientação não era abandonar a responsabilidade, mas organizá-la melhor, compartilhando tarefas e permitindo que as necessidades do povo fossem atendidas de maneira mais eficiente.
Embora o episódio não trate diretamente de uma parceria entre Estado e organizações da sociedade civil, ele apresenta um princípio importante: responsabilidades podem ser distribuídas e diferentes agentes podem contribuir para um objetivo comum.
Essa lógica também pode ser observada em iniciativas sociais contemporâneas.
Uma igreja pode organizar uma creche comunitária, mobilizar voluntários e oferecer atendimento a famílias de uma região. O poder público pode contribuir com financiamento, estrutura, regulamentação e acompanhamento, ampliando a capacidade de atendimento.
Uma organização pode desenvolver um projeto de acolhimento e recuperação de pessoas com dependência química. O Estado pode estabelecer parcerias, oferecer suporte técnico e contribuir para a manutenção dos serviços, respeitando os critérios legais e sanitários.
Uma associação comunitária pode identificar necessidades que muitas vezes passam despercebidas pela administração pública. Uma política governamental pode oferecer recursos e estrutura para que uma iniciativa local alcance mais pessoas.
Até mesmo a atuação política pode contribuir diretamente para isso. Uma pessoa investida em cargo público pode trabalhar para viabilizar recursos, estabelecer parcerias e criar condições institucionais para que projetos sociais sejam desenvolvidos.
Há uma diferença importante entre terceirizar uma responsabilidade e estabelecer uma parceria para realizar um trabalho. Buscar recursos públicos para ampliar o alcance de uma iniciativa comunitária não significa necessariamente transferir ao Estado a obrigação de fazer o bem. Pode ser justamente uma forma de responsabilidade compartilhada.
Naturalmente, essas parcerias precisam de transparência, critérios públicos, fiscalização e respeito à autonomia das organizações envolvidas. A cooperação não elimina a responsabilidade de cada parte.
Política também é uma forma de assumir responsabilidades
"E procurai a paz da cidade para onde vos fiz transportar em cativeiro e orai por ela ao Senhor; porque, na sua paz, vós tereis paz." (Jeremias 29:7 — ARC)
Quando alguém vota em um candidato ou defende determinada política pública, está fazendo uma escolha sobre os caminhos que considera mais adequados para enfrentar os problemas coletivos.
Podemos discordar dessas escolhas. Podemos questionar os argumentos, os dados, as propostas e os resultados das políticas defendidas.
Mas não deveríamos presumir que uma pessoa está menos comprometida com o próximo simplesmente porque sua compreensão sobre o papel do Estado é diferente da nossa.
A orientação de Jeremias aos israelitas exilados na Babilônia oferece uma perspectiva interessante. Mesmo vivendo sob um governo estrangeiro, em uma sociedade que não correspondia às suas convicções religiosas e culturais, eles foram orientados a buscar a paz e a prosperidade da cidade onde viviam.
O texto não trata de eleições ou de políticas públicas no sentido contemporâneo. Mas apresenta uma ideia relevante: o compromisso com o bem comum não deve ficar restrito à vida privada ou às relações pessoais. Também envolve nossa participação e nossa disposição de contribuir para o lugar e a sociedade em que vivemos.
É possível que alguém tenha uma visão equivocada sobre determinada política. É possível que esteja mal informado ou que tenha expectativas pouco realistas sobre a capacidade do Estado. Mas essas questões precisam ser discutidas a partir de argumentos, informações e evidências, não de julgamentos sobre o caráter ou a disposição pessoal de quem pensa diferente.
Afinal, não é porque temos convicção de que determinada escolha política é a melhor que podemos presumir que quem pensa diferente seja indiferente ao sofrimento alheio.
Não precisamos escolher entre solidariedade e políticas públicas
A responsabilidade individual, a organização comunitária e a atuação do Estado não precisam disputar espaço. Podem se complementar, cada uma contribuindo com suas possibilidades e assumindo suas próprias obrigações.
Fazer o bem é importante. Participar da comunidade é importante. Defender políticas públicas que promovam justiça e dignidade também é importante.
Não precisamos desmerecer uma dessas dimensões para reconhecer o valor das outras.
E, principalmente, não precisamos concordar politicamente para reconhecer a legitimidade da preocupação do outro com o bem comum.
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